Fique atento aos prazos das obrigações legais ambientais

Atualizado: 25 de Fev de 2019



Iniciou o prazo para que empresas possam cumprir as obrigações legais ambientais. Estar em dia, cumprindo as exigências dos orgãos competentes em tempo hábil, evita transtornos e multas para sua empresa.


Fique atento aos prazos previstos para cada uma das obrigações pertinentes ao seu empreendimento para o ano de 2019. Confira abaixo as datas limite para se adequar as obrigações legais:


IEF - Prorrogado para 31/05/19

• Renovação anual do Registro no Sistema de Registro de Categoria

• Protocolização do Relatório Consolidado ANO BASE 2018


IGAM – ATÉ 31/01/2019

• Sistema de Informações de Recursos Hídricos - InfoHidro

• Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad)

Envio das informações da previsão de vazões a serem medidas no ano corrente (2019), e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior (2018).


DECLARAÇÕES AMBIENTAIS ESTADUAIS – ATÉ 31/03/2019

• Inventário de Resíduos Sólidos Industriais e da Mineração

• Declaração de Carga Poluidora (novo sistema – SEI)


CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – IBAMA – ATÉ 31/03/2019

• Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP – ANO BASE 2018


A Sanear Consultoria Ambiental pode ajudar VOCÊ e SUA EMPRESA a atender todas as obrigações legais.


Entre em contato com nossa empresa através dos telefones (37) 3242-4365 ou (37)99138-2291, por email no sanear@sanearconsultoriaambiental.com.br, ou ainda na sede da empresa, na R. Osório Santos, 143 - Nogueira Machado, Itaúna - MG.

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